O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado (DOE nº 12.082, de 23 de fevereiro de 2026) a 2ª Chamada do Edital SEMADESC/Fundo Clima Pantanal nº 006/2025, que abre novo processo de seleção para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS e contempla proprietários de imóveis rurais situados total ou parcialmente no Bioma Pantanal em Mato Grosso do Sul.
As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro de 2026, às 8h, até 6 de abril de 2026, às 17h (horário de Brasília) e podem ser relizadas por meio deste link https://editaisms.prosas.com.br/edital?id=16724. O programa tem como finalidade reconhecer e remunerar produtores e agentes de serviços ambientais que desenvolvam ações voltadas à conservação da vegetação nativa, melhoria dos serviços ecossistêmicos, aumento do estoque de carbono, prevenção e combate a incêndios florestais, além do fortalecimento das comunidades tradicionais e pescadores da região pantaneira.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que as propriedades estejam inseridas nos limites do Bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense. Entre as exigências previstas estão a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a apresentação de toda a documentação obrigatória no ato da inscrição e a inexistência de Autorização de Supressão de Vegetação Nativa vigente, salvo nos casos em que o proponente opte formalmente pelo cancelamento no momento da inscrição, conforme determina o edital.
O pagamento por excedente de vegetação nativa (AEVN) nesta segunda chamada será referente ao ano de 2026. O edital também prevê que, em propriedades com ocorrência de fogo em 2025, a área queimada poderá ser descontada do cálculo do excedente, exceto nos casos autorizados de manejo integrado do fogo. Durante a vigência do termo de adesão, eventual desmatamento ou mudança irregular no uso do solo poderá resultar na devolução dos valores recebidos e impedimento temporário de participação em novos editais.
A execução do programa conta com o apoio da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural - FUNAR, responsável por auxiliar os produtores no processo de inscrição e acompanhamento. O PSA Pantanal é financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – Fundo Clima Pantanal e representa mais uma medida de incentivo à conservação ambiental aliada à valorização do produtor rural.
O Sindicato Rural de Campo Grande reforça a importância de os produtores pantaneiros analisarem o edital e aproveitarem a oportunidade de serem remunerados por práticas que preservam o bioma e fortalecem a sustentabilidade no campo.