A deputada federal, Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias (PSB), anunciou que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) vai tentar derrubar três dos 24 vetos presidenciais relacionados ao Funrural - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A declaração da parlamentar foi feita em uma palestra realizada nesta segunda-feira (05), na sede do Sindicato Rural de Campo Grande.
A deputada federal fez uma explicação sobre como ficou a nova lei para um auditório de 180 pessoas. Os produtores rurais presentes puderam tirar suas dúvidas sobre a decisão política e judicial.
Foram 24 vetos presidenciais, sobre a agricultura familiar e sobre o Funrural. “Estamos discutindo a derrubada de dois ou três vetos: um é sobre a retirada 100% das multas e honorários advocatícios, o outro é o pagamento em cascata, em relação à pecuária, sementes suínos e até mesmo na área florestal e o terceiro é o veto sobre o produtor rural – pessoa jurídica, que a alíquota não acompanhou o 1,5% definido”.
“Nós temos um ganho substancial que é a escolha entre pagar sobre a receita bruta ou pela folha de pagamento. É mais justo com as culturas mais tecnificadas, que tem menos funcionários”, destacou Tereza Cristina.
O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini, afirmou que o produtor rural precisa compreender a lei e adequa-se às regras. “Com a lei, o setor ganha porque teremos a nosso favor a segurança jurídica. Entretanto, é mais um imposto e agora temos que trabalhar de uma forma que impacte um pouco menos na vida do produtor”.
O presidente Michel Temer sancionou no dia 09 de janeiro de 2018, com vetos, o projeto que cria o programa de refinanciamento de dívidas referentes ao Funrural. A proposta foi aprovada no Congresso no fim de 2017 e tinha até hoje, 4ª feira (10.jan), para ser assinada por Temer.
Entre os dispositivos vetados está o que dava desconto de 100 por cento nas multas e encargos do saldo das dívidas. Para Alessandro Coelho, diretor do Sindicato Rural de Campo Grande, o setor será afetado com esta definição. “Existem muitas dúvidas. Apenas em 2019 o produtor poderá escolher a forma de pagamento e será beneficiado com o valor reduzido da alíquota pessoa física. As pessoas que estão com problemas jurídicos e precisarem de crédito, serão as mais prejudicadas”.
Assessoria de Imprensa do SRCG / Diego Silva
